Complementações de aposentadorias pagas por entidades de previdência privada : quanto tributar?

Versa sobre a incidência ou não de imposto de renda sobre os benefícios pagos pelas entidades de previdência privada fechada, analisando a jurisprudência brasileira e o seu processo evolutivo. Aborda as questões ligadas a isenção de impostos, bem como a proporcionalidade a ser aplicada no cálculo da...

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Main Author: Celso Neto, João
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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