Comentários ao art. 5º da Constituição Federal de 1988 e teoria dos direito fundamentais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080970 342.4(81)"1988" coment P729c

Main Author: Piva, Otávio
Format: Livro
Language: Português
Published: Método 2009
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