Direito Penal e interpretação jurisprudencial: do princípio da legalidade às súmulas vinculantes
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078863 343(81) G633dr
| Main Author: | Gomes, Mariângela Gama de Magalhães |
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| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Atlas
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-237292017-06-20 Direito Penal e interpretação jurisprudencial: do princípio da legalidade às súmulas vinculantes Gomes, Mariângela Gama de Magalhães Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984 Brasil. [Constituição (1988)] Direito penal, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Hermenêutica, Brasil Jurisprudência, alteração, Brasil Súmula vinculante, Brasil Direito penal, interpretação, Brasil Direito penal, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direito criminal Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078863 343(81) G633dr 2009-08-18T18:04:37Z 2009-08-18T18:04:37Z 2008 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23729 pt_BR Atlas |
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078863 343(81) G633dr |
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