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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-237472017-06-20 Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo : responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata Pierangelli, José Henrique Tipo penal, parecer, Brasil Autor (direito penal), Brasil Filiação, registro, Brasil Filho adulterino, registro, Brasil Erro de tipo, Brasil Concurso de agentes, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Erro sobre elementos do tipo Autor Imputabilidade penal Imputabilidade (direito penal) Responsabilidade criminal Trata-se de parecer. Discute se a pessoa que registra filho de outrem como próprio comete delito, quando não o faz por motivo altruístico. Outra questão de destaque, trata da mulher que gera um filho proveniente de relação extraconjugal, escondendo o fato do seu cônjuge, e estimulando-o a registrar o filho como se fora seu, e, examina se em tal hipótese, a responsabilidade penal decorre de um concurso de agentes ou não. 2009-08-18T19:01:28Z 2009-08-18T19:01:28Z 1999-12 Artigo PIERANGELLI, José Henrique. Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo: responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata. Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 98-107, jan./dez. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23747>. Acesso em: 9 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23747 pt_BR Justitia
institution STJ
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topic Tipo penal, parecer, Brasil
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Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo : responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata
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