Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça

Trata do princípio do juízo hierárquico na justiça militar, examinando a decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que rejeitou preliminar de irregularidade na formação do Conselho Especial da 4ª Auditoria, e a decisão de indeferimento do Superior de Justiça de Justiça do pedido de habea...

Full description

Main Author: Ferreira, Célio de Jesus Lobão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-23750
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-237502017-05-22STJFerreira, Célio de Jesus Lobão2009-08-18T19:29:54Z2009-08-18T19:29:54Z2009-02http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23750Trata do princípio do juízo hierárquico na justiça militar, examinando a decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que rejeitou preliminar de irregularidade na formação do Conselho Especial da 4ª Auditoria, e a decisão de indeferimento do Superior de Justiça de Justiça do pedido de habeas corpus, declarando nulo o julgamento realizado na primeira instância da Justiça Militar Estadual.ArtigoJuízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de JustiçaPortuguêsBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaJulgamento, BrasilJustiça militar estadual, julgamento, São Paulo (Estado)Nulidade no processo penal, BrasilConselho de justiça, pessoal militar, São Paulo (Estado)Juiz, pessoal militar, São Paulo (Estado)Hierarquia, pessoal militar, São Paulo (Estado)ProcessoPoder judiciário militarNulidade (processo penal)Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Julgamento, Brasil
Justiça militar estadual, julgamento, São Paulo (Estado)
Nulidade no processo penal, Brasil
Conselho de justiça, pessoal militar, São Paulo (Estado)
Juiz, pessoal militar, São Paulo (Estado)
Hierarquia, pessoal militar, São Paulo (Estado)
Processo
Poder judiciário militar
Nulidade (processo penal)
spellingShingle Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Julgamento, Brasil
Justiça militar estadual, julgamento, São Paulo (Estado)
Nulidade no processo penal, Brasil
Conselho de justiça, pessoal militar, São Paulo (Estado)
Juiz, pessoal militar, São Paulo (Estado)
Hierarquia, pessoal militar, São Paulo (Estado)
Processo
Poder judiciário militar
Nulidade (processo penal)
Ferreira, Célio de Jesus Lobão
Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça
description Trata do princípio do juízo hierárquico na justiça militar, examinando a decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que rejeitou preliminar de irregularidade na formação do Conselho Especial da 4ª Auditoria, e a decisão de indeferimento do Superior de Justiça de Justiça do pedido de habeas corpus, declarando nulo o julgamento realizado na primeira instância da Justiça Militar Estadual.
format Artigo
author Ferreira, Célio de Jesus Lobão
author_sort Ferreira, Célio de Jesus Lobão
title Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça
title_short Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça
title_full Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça
title_fullStr Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça
title_full_unstemmed Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça
title_sort juízo hierárquico : inexistência : hc 42.162 do superior tribunal de justiça
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23750
_version_ 1572564312691572736
score 12,045263