Do protesto por novo júri

Aprecia a possibilidade de se retirar o protesto por novo júri dos Códigos brasileiros, considerando-o um entrave na prestação jurisdicional e argumenta que apesar de ter sido criado para corrigir desvios jurídicos, permite que réus sejam julgados novamente sem que qualquer vício ou erro seja observ...

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Main Author: Zagallo, Rogério Leão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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