Medidas provisórias

Apresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordiná...

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Main Author: Clark, Giovani
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-237872017-05-22STJClark, Giovani2009-08-19T17:14:35Z2009-08-19T17:14:35Z1991-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23787Apresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordinárias em vigor. Enfoca quais são as matérias passíveis de medidas provisórias, comenta sobre a reedição de tais normas e conclui abordando as medidas emergenciais no direito comparado.Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas emergenciais ou medidas provisórias no Brasil, Espanha, Itália, Peru e Portugal.ArtigoMedidas provisóriasPortuguêsMedida provisória, aspectos constitucionais, BrasilDecreto-lei, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]Medida provisória, direito comparadoDecreto-lei, direito comparadoJustitia
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Clark, Giovani
Medidas provisórias
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