Medidas provisórias

Apresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordiná...

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Main Author: Clark, Giovani
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-237872017-06-20 Medidas provisórias Clark, Giovani Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil Decreto-lei, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Medida provisória, direito comparado Decreto-lei, direito comparado Apresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordinárias em vigor. Enfoca quais são as matérias passíveis de medidas provisórias, comenta sobre a reedição de tais normas e conclui abordando as medidas emergenciais no direito comparado. Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas emergenciais ou medidas provisórias no Brasil, Espanha, Itália, Peru e Portugal. 2009-08-19T17:14:35Z 2009-08-19T17:14:35Z 1991-12 Artigo CLARK, Giovani. Medidas provisórias. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 79-92, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23787>. Acesso em: ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23787 pt_BR Justitia
institution STJ
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Brasil. [Constituição (1988)]
Medida provisória, direito comparado
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Clark, Giovani
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