Holdings: Ação civil pública e meio ambiente do trabalho : cabimento, legitimidade e competência

Ação civil pública e meio ambiente do trabalho : cabimento, legitimidade e competência

Analisa julgado envolvendo ação civil pública relacionada com o meio ambiente do trabalho, reflete sobre a legitimidade do Ministério Público estadual para propor essa ação civil pública e sobre sua competência para seu julgamento.

Main Author:	Sanseverino, Milton
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2009
Subjects:	Ação civil pública, julgamento, São Paulo (Estado) Ambiente do trabalho, Brasil Ministério público, competência, Brasil Acidente do trabalho, prevenção, Brasil Saúde ocupacional, Brasil Legitimidade, Brasil Reclamação trabalhista, jurisprudência, São Paulo (Estado) Ministério público do trabalho, competência, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse transindividual, Brasil Trabalho, acidente Direitos difusos Interesse legítimo Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal
Online Access:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23839

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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