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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-238422017-06-20 Conceitos básicos na tutela do consumidor Cruz, José Raimundo Gomes da Promessa de compra e venda, Brasil Imóvel, compra e venda, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Consumidor, natureza jurídica, Brasil Fornecedor, natureza jurídica, Brasil Parecer Imóvel (direito civil) Propriedade imobiliária Compromisso de compra e venda Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre relações contratuais e aplicação do Código de proteção e defesa do consumidor. Busca responder, sobre venda de chalés, se o promitente-comprador tem o direito a receber do promitente-vendedor o sinal pago há vários meses, uma vez que o "prazo para refletir" já se extinguiu. 2009-08-21T11:57:50Z 2009-08-21T11:57:50Z 2000-12 Artigo CRUZ, José Raimundo Gomes da. Conceitos básicos na tutela do consumidor. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 228-237, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23842>. Acesso em: 21 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23842 pt_BR Justitia
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Promessa de compra e venda, Brasil
Imóvel, compra e venda, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Consumidor, natureza jurídica, Brasil
Fornecedor, natureza jurídica, Brasil
Parecer
Imóvel (direito civil)
Propriedade imobiliária
Compromisso de compra e venda
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