O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões)
Discorre sobre pesquisa realizada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre homologação de sentença arbitral estrangeira. Foi observada a posição divergente de pelo menos um dentre os Ministros que tiveram ou têm a competência para apreciar os recursos extraordinários de decisões da Co...
| Main Author: | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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