O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões)

Discorre sobre pesquisa realizada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre homologação de sentença arbitral estrangeira. Foi observada a posição divergente de pelo menos um dentre os Ministros que tiveram ou têm a competência para apreciar os recursos extraordinários de decisões da Co...

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Main Author: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-238542017-06-20 O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões) Santos, Francisco Cláudio de Almeida Recurso extraordinário Homologação de sentença estrangeira Carta rogatória Sentença arbitral Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Laudo arbitral Rogatória Discorre sobre pesquisa realizada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre homologação de sentença arbitral estrangeira. Foi observada a posição divergente de pelo menos um dentre os Ministros que tiveram ou têm a competência para apreciar os recursos extraordinários de decisões da Corte Especial, quanto ao cabimento daquele recurso extremo para o Supremo Tribunal Federal. Aborda a reforma do Judiciário, a natureza do processo de homologação de sentença estrangeira e o processo de carta rogatória. Enfatiza o recurso extraordinário e o conceito de causa decidida. Ressalta a necessidade da reforma no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras e exequatur das cartas rogatórias, agonizante. Por fim, chama a atenção para o sistema de controle da Constituição pelo Supremo nestes casos. 2009-08-21T15:50:20Z 2009-08-21T15:50:20Z 2009 Artigo SANTOS, Francisco Cláudio de Almeida. O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões). BDJur, Brasília, DF, 20 ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23854>. Acesso em: 17 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23854 pt_BR Open access
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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Santos, Francisco Cláudio de Almeida
O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões)
description Discorre sobre pesquisa realizada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre homologação de sentença arbitral estrangeira. Foi observada a posição divergente de pelo menos um dentre os Ministros que tiveram ou têm a competência para apreciar os recursos extraordinários de decisões da Corte Especial, quanto ao cabimento daquele recurso extremo para o Supremo Tribunal Federal. Aborda a reforma do Judiciário, a natureza do processo de homologação de sentença estrangeira e o processo de carta rogatória. Enfatiza o recurso extraordinário e o conceito de causa decidida. Ressalta a necessidade da reforma no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras e exequatur das cartas rogatórias, agonizante. Por fim, chama a atenção para o sistema de controle da Constituição pelo Supremo nestes casos.
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