A redenção do filho incestuoso

Observa que a Constituinte brasileira assegurará ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios.

Main Author: Barros, Marco Antonio de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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