Leis penais especiais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080914/80913 343(81)(094) L532p

Main Author: Prado, Luiz Regis
Format: Livro
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2009
Subjects:
Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984
Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]
Brasil. [Lei antidrogas (2006)]
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990]
Brasil. [Lei de imprensa (1967)]
Brasil. [Lei dos crimes de tortura (1997)]
Direito penal, legislação, Brasil
Lei especial, Brasil
Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)]
Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]
Brasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003]
Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
Brasil. [Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967]
Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Direito criminal
Online Access:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23944

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