Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho

Explica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acide...

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Main Author: Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-239792017-05-22STJMesquita, Cid Tavares P. Caldas2009-08-27T17:42:22Z2009-08-27T17:42:22Z1988-09http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23979Explica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho independe da indenização securitária e não há proibição da cumulabilidade dos benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão.ArtigoDas responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalhoPortuguêsAcidente do trabalho, responsabilidade, BrasilMinistério público, competência, BrasilReparação do dano, BrasilAto ilícito, BrasilResponsabilidade do empregador, BrasilObrigações do empregador, BrasilTrabalho, acidenteAto punívelJustitia
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Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
description Explica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho independe da indenização securitária e não há proibição da cumulabilidade dos benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão.
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