Breves apontamentos sobre a Lei da tortura : Lei nº 9.455/97

Faz alguns apontamentos sobre os crimes de tortura e a Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Analisa a ineficácia da lei em questão, bem como os aspectos materiais e processuais. Avalia alguns dos problemas por que a norma "não pegou", assim como, ao fi...

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Main Author: Terra, Rodrigo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-239802017-06-20 Breves apontamentos sobre a Lei da tortura : Lei nº 9.455/97 Terra, Rodrigo Tortura, legislação, Brasil Crime de tortura, Brasil Direitos humanos, Brasil Política criminal, Brasil Brasil. [Lei dos crimes de tortura (1997)] Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Faz alguns apontamentos sobre os crimes de tortura e a Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Analisa a ineficácia da lei em questão, bem como os aspectos materiais e processuais. Avalia alguns dos problemas por que a norma "não pegou", assim como, ao final, tece diversas considerações que podem contribuir para sua eficácia. 2009-08-27T17:46:28Z 2009-08-27T17:46:28Z 2001-09 Artigo TERRA, Rodrigo. Breves apontamentos sobre a Lei da tortura: Lei nº 9.455/97. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 33-43, jul./set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23980>. Acesso em: 27 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23980 pt_BR Justitia
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Tortura, legislação, Brasil
Crime de tortura, Brasil
Direitos humanos, Brasil
Política criminal, Brasil
Brasil. [Lei dos crimes de tortura (1997)]
Direitos civis
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Terra, Rodrigo
Breves apontamentos sobre a Lei da tortura : Lei nº 9.455/97
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