Da extinção do processo sem julgamento de mérito

Versa sobre a extinção do processo sem julgamento do mérito, apresenta jurisprudência e doutrina acerca do tema e comenta sobre as ocasiões onde o magistrado é obrigado, conforme o Código de Processo Civil, a proferir decisão de caráter terminativo sem julgamento do mérito.

Main Author: Friede, Roy Reis
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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