Ação rescisória : a súmula n. 343-STF e as funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça

Discorre sobre a justificativa da mudança de orientação do STJ em relação à Súmula n. 343 do STF. Aborda a ofensiva a literal disposição de lei federal, para efeito de rescisória, qualquer interpretação contrária à que lhe atribui o STJ. Comenta a existência de interpretações divergentes da norma fe...

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Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Livro
Language: Português
Published: 2009
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