Ação rescisória : a súmula n. 343-STF e as funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça
Discorre sobre a justificativa da mudança de orientação do STJ em relação à Súmula n. 343 do STF. Aborda a ofensiva a literal disposição de lei federal, para efeito de rescisória, qualquer interpretação contrária à que lhe atribui o STJ. Comenta a existência de interpretações divergentes da norma fe...
| Main Author: | Zavascki, Teori Albino |
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| Format: | Livro |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Online Access: |
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