Holdings: Ação rescisória: a súmula n. 343/STF e as funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author:	Zavascki, Teori Albino
Format:	Capítulo de livro
Language:	Português
Published:	Superior Tribunal de Justiça 2009
Subjects:	Ação rescisória Ação rescisória, jurisprudência Tribunal superior, competência Interpretação da constituição Direito processual constitucional Função jurisdicional Isonomia constitucional Relação jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Atividade jurisdicional Constituição, interpretação Interpretação constitucional Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Vínculo jurídico Processo constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta
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