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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ação rescisória: a súmula n. 343/STF e as funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Superior Tribunal de Justiça 2009
Subjects:
Ação rescisória
Ação rescisória, jurisprudência
Tribunal superior, competência
Interpretação da constituição
Direito processual constitucional
Função jurisdicional
Isonomia constitucional
Relação jurídica
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Atividade jurisdicional
Constituição, interpretação
Interpretação constitucional
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Vínculo jurídico
Processo constitucional
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24076

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Sobre o Consórcio BDJur

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