O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança

Versa sobre as consequências penais do descumprimento, por parte de uma autoridade, de uma decisão proferida em mandado de segurança pela Justiça, comentando também sobre qual tipo de crime a autoridade incorre ao descumprir ordem judicial, se desobediência ou prevaricação.

Main Author: Machado, Agapito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-241322017-06-20 O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança Machado, Agapito Mandado de segurança, Brasil Execução de sentença, Brasil Desobediência (direito penal), Brasil Prevaricação, Brasil Amparo (recurso) Versa sobre as consequências penais do descumprimento, por parte de uma autoridade, de uma decisão proferida em mandado de segurança pela Justiça, comentando também sobre qual tipo de crime a autoridade incorre ao descumprir ordem judicial, se desobediência ou prevaricação. 2009-09-01T21:15:51Z 2009-09-01T21:15:51Z 1988-06 Artigo MACHADO, Agapito. O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 78-86, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24132>. Acesso em: 1 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24132 pt_BR Justitia
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Machado, Agapito
O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança
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