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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Defesa civil : problemática da ocupação das encostas da Serra do Mar

Trata-se de parecer.

Saved in:
Main Authors: Milaré, Édis, Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Defesa civil, Brasil
Poder de polícia, Brasil
Estado, responsabilidade civil, Brasil
Dano patrimonial, Brasil
Acidente, prevenção, Brasil
Calamidade pública, Brasil
Loteamento, Brasil
Invasão urbana, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
Reparação do dano (direito civil), Brasil
Invasão (assentamento humano)
Loteação
Loteamento de terra
Reparação civil
Dano material
Sinistro
Defesa comum
Defesa passiva
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24146

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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