Nulidade processual e instrumentalidade do processo : a não intervenção do Ministério público e a nulidade do processo

Define nulidade processual. Faz uma análise do sistema das nulidades e tece comentários acerca da relevância de se aplicar o princípio da instrumentalidade das formas nesse sistema. Discorre ainda sobre o processo jurisdicional, o problema da ausência do Ministério público no processo civil e as con...

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Main Author: Bedaque, José Roberto dos Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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