Crédito-Prêmio do IPI: extinção

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Martins, Francisco Peçanha
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-241842017-06-20 Crédito-Prêmio do IPI: extinção Martins, Francisco Peçanha Benefício fiscal, legislação, vigência, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Política fiscal, Brasil Política tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o Decreto-lei n. 491, de 05.03.1969, que instituiu benefício fiscal em prol das empresas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados. Comenta algumas alterações introduzidas no escalonamento deste benefício. Ressalta que este favor fiscal se estendera à empresa exportadora que adquirisse, no mercado interno, tais produtos e os exportasse. Por fim, discorre sobre a morosidade do Judiciário e as críticas recebidas. 2009-09-03T16:29:40Z 2009-09-03T16:29:40Z 2007 Artigo MARTINS, Francisco Peçanha. Crédito-prêmio do IPI: extinção. BDJur, Brasília, DF, 3 set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24184>. MARTINS, Francisco Peçanha. Crédito-prêmio do IPI: extinção. Revista de direito Renovar, n. 39, p. 1-14, set./ dez. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24184 pt_BR Open access
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Martins, Francisco Peçanha
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