Algumas questões sobre alimentos provisionais, provisórios e definitivos : diferenças e semelhanças : possibilidade de fixação após exame em ação investigatória de paternidade : cabimento para filhos incestuosos : possibilidade de repetição : a prisão do devedor de ofício : perguntas e respostas
Destaca alguns aspectos de maior relevância da prestação de alimentos, inclusive os critérios e a forma de efetuar os reajustes periódicos. Explica sobre as circunstâncias em que os filhos têm direito legal de ajuizar ação de alimento. Sobre o devedor de alimentos, presta esclarecimento a respeito d...
| Main Author: | Araújo, Francisco Fernandes de |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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