Jurisdição constitucional: teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00074619 342.4 H448j

Main Author: Heck, Luis Afonso
Format: Livro
Language: Português
Published: Livraria do Advogado 2009
Subjects:
Online Access: