A desconsideração da pessoa jurídica em face da evolução do direito obrigacional e os limites de sua aplicação judicial

Discorre sobre a desconsideração da pessoa jurídica no domínio do direito obrigacional, objeto de interesse de eminentes juristas do país. Comenta os primeiros estudos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e divulga o pensamento do jurista alemão Rolf Serick, tido como o inicia...

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Main Author: Maia Filho, Napoleão Nunes
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: 2009
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Summary: Discorre sobre a desconsideração da pessoa jurídica no domínio do direito obrigacional, objeto de interesse de eminentes juristas do país. Comenta os primeiros estudos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e divulga o pensamento do jurista alemão Rolf Serick, tido como o iniciador desta teoria na Europa, no começo dos anos 50 do século XX. Aborda a visão resumida da chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica e apresenta breve síntese da evolução normativa. Ressalta os limites da aplicação desta teoria no Código Civil de 2002.