A intervenção do Ministério Público no cível

Versa sobre o fomento, delineamento e estruturação de um novo Ministério Público, mais enxuto, célere e afinado com os desideratos da sociedade, buscando a edição de um ato-regulamentador conjunto que permita ao promotor de justiça atuar no processo, como fiscal da lei, manifestações simplificadas o...

Full description

Main Author: Viegas, João Francisco Moreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access: