Filhos e tutela antecipatória alimentar : instrumentalidade e racionalização aplicadas nas "ações de separação"

Analisa a Lei n. 6.515/77 ( que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos) e a Lei n. 5.478/68 (que dispõe sobre a ação de alimentos), verificando a postulação de alimentos em favor dos filhos, como objeto de provimento jurisdicional fin...

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Main Author: Gomes, Eloy Ojea
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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