Dissolução da sociedade conjugal no Código Civil de 2002 : separação consensual judicial e extrajudicial

Comenta que o direito de família no Brasil atravessa uma fase de intensas mudanças. Discorre sobre a dissolução da sociedade conjugal no Código Civil de 2002. Enumera rol de causas extintivas da sociedade e do vínculo conjugal. Trata do fundamento jurídico-político e problemas constitucionais da no...

Full description

Main Author: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Format: Livro
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access: