Legalidade e tipicidade no direito tributário

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077781 336.2:34 L496t

Main Authors: Ribeiro, Ricardo Lodi, Rocha, Sergio André
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Quartier Latin 2009
Subjects:
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