A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do artigo 27 da lei nº 9.868/99

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079129 342.4(81) A958m

Main Author: Ávila, Ana Paula Oliveira
Format: Livro
Language: Português
Published: Livraria do Advogado 2009
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