A busca da verdade e a paridade de armas na jurisdição administrativa

Versa sobre a importância do contraditório e o direito à prova, analisando os aspectos concernentes à prova como garantia, o ônus da prova, o direito à prova na jurisdição administrativa e a proibição de provas ilícitas. Posteriormente, examina o ônus da prova na jurisdição administrativa e o princí...

Full description

Main Author: Greco, Leonardo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access: