A relativização da coisa julgada no processo civil

Apresenta noções essenciais à compreensão da coisa julgada formal e informal, discutindo a viabilidade da relativização da coisa julgada, em especial diante de decisões injustas. Enfoca a coisa julgada material, como instrumento de garantia do direito fundamental à segurança nas relações jurídicas....

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Main Author: Holz, Wantuil Luiz Cândido
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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