O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial

Demonstra a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado, bem como procede ao estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial sobre o direito ao mí...

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Main Authors: Guerra, Sidney, Emerique, Lilian Márcia Balmant
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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