A contribuição da Justiça eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia

Discorre sobre a evolução histórica da Justiça Eleitoral. Aborda o primeiro Código Eleitoral, resultado do Decreto n° 21.076, de 24.02.1932. Comenta que com a Constituição de 1937, houve a extinção da Justiça Eleitoral, que só foi soerguida em 1945, com o Decreto n° 7.586, de 28.05.1945. Ressalta a...

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Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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