A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro

Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da Corte e seu funcionamento.

Main Author: Araujo, Nadia de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-247742017-05-22STJAraujo, Nadia de2009-10-07T19:44:18Z2009-10-07T19:44:18Z2005-06http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24774Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da Corte e seu funcionamento.ArtigoA influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiroPortuguêsDireitos humanos (direito internacional público)Ordenamento jurídico, BrasilDireitos humanos, BrasilRegulação jurídica, BrasilLiberdade de pensamento, BrasilLiberdade de expressão, BrasilEstrangeiro, prisão, BrasilCorte Interamericana de Direitos HumanosNações Unidas (ONU)Corte Internacional de Justiça (ICJ)Direitos civisDireitos do homemDireitos humanos (direito constitucional)Direitos fundamentais do homemDireitos primordiais do homemRevista da Faculdade de Direito de Campos
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Araujo, Nadia de
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