O acesso à justiça e a Constituição Federal de 1988

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.

Main Author: Lima, Rita Candeia de Souza
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2009
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