Coisa julgada inconstitucional: teoria e prática

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081500 347.953(81) B816c

Main Author: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Format: Livro
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Trânsito em julgado (processo civil)
Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Coisa julgada inconstitucional: teoria e prática
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