Exoneração de responsabilidade do segurador : estudo tópico de direito securitário

Comenta que a exoneração de responsabilidade do segurador representa exceção à regra contratual securitária atinente ao pagamento de indenização, impondo-se o exame criterioso de cada hipótese exonerativa. Declara que as hipóteses de exoneração de responsabilidade do segurador abrangem os riscos exc...

Full description

Main Author: Maia Filho, Napoleão Nunes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Summary: Comenta que a exoneração de responsabilidade do segurador representa exceção à regra contratual securitária atinente ao pagamento de indenização, impondo-se o exame criterioso de cada hipótese exonerativa. Declara que as hipóteses de exoneração de responsabilidade do segurador abrangem os riscos excluídos da cobertura e os casos de perda do direito à indenização. Ressalta que a perda da indenização ou do direito à indenização securitária se dá em casos de dano conexo com risco inserto na cobertura do seguro. Por fim, comenta que a distinção conceitual de diferentes tipos fenomênicos e situações concretas existenciais impulsiona a construção diária da jurisprudência e a torna compatibilizada com a vocação do nosso tempo para a acolhida de posicionamentos socializantes.