A indevida criminalização da radiodifusão irregular

Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais aduzidos.

Main Author: Carvalho, Feliciano de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-250472018-10-10 A indevida criminalização da radiodifusão irregular Carvalho, Feliciano de Radiodifusão, criminalização, Brasil Infração, Brasil Radiocomunicação, aspectos jurídicos, Brasil Radiocomunicação, aspectos constitucionais, Brasil Estação de rádio, Brasil Concessão de rádio e televisão, Brasil Emissora de rádio Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais aduzidos. 2009-10-20T19:18:08Z 2009-10-20T19:18:08Z 2009-07 Artigo CARVALHO, Feliciano de. A indevida criminalização da radiodifusão irregular. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 6-7, p. 35-46, jun./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25047>. Acesso em 20 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25047 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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