A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo

Trata da problemática envolvendo a morosidade da prestação jurisdicional, discorrendo sobre a garantia da razoável duração do processo como direito fundamental, tendo em vista as questões atinentes ao princípio da anterioridade.

Main Author: Hote, Rejane Soares
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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