O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo

Analisa o conceito e a evolução histórica do precatório judicial. Faz um exame dos privilégios concedidos à Fazenda pública nos processos em que figura como executada. Verifica como deve ser interpretados os dispositivos que regem a execução em face da Fazenda Pública, a fim de proporcionar efetivid...

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Main Author: Tardin, Maria das Graças Verly
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-251282017-05-22STJTardin, Maria das Graças Verly2009-10-22T09:31:13Z2009-10-22T09:31:13Z2007-06http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25128Analisa o conceito e a evolução histórica do precatório judicial. Faz um exame dos privilégios concedidos à Fazenda pública nos processos em que figura como executada. Verifica como deve ser interpretados os dispositivos que regem a execução em face da Fazenda Pública, a fim de proporcionar efetividade à tutela jurisdicional.ArtigoO precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processoPortuguêsPrecatório, história, BrasilExecução (processo civil), BrasilPrincípio da efetividade, BrasilFazenda pública, BrasilCofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoRevista da Faculdade de Direito de Campos
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Tardin, Maria das Graças Verly
O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo
description Analisa o conceito e a evolução histórica do precatório judicial. Faz um exame dos privilégios concedidos à Fazenda pública nos processos em que figura como executada. Verifica como deve ser interpretados os dispositivos que regem a execução em face da Fazenda Pública, a fim de proporcionar efetividade à tutela jurisdicional.
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