O princípio do contraditório e o inquérito policial

Examina a incidência do princípio do contraditório no inquérito policial, refletindo sobre a obrigatoriedade e a utilidade de se fazer informar o procedimento investigatório por tal princípio, tendo em vista os argumentos favoráveis e desfavoráveis ao Contraditório no inquérito policial.

Main Authors: Gomes, Margarida Maria Nunes de Abreu, Ribeiro, Bernardo Barrozo, Cruz, lvna Mauro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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