Teoria da relativização da coisa julgada inconstitucional: preservação das decisões judiciais à luz da segurança jurídica

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081206 347.953(81) S237t

Main Author: Santos, Joyce Araújo dos
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Núria Fabris 2009
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