Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica: acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081373 347.919.3(81) G429j 3.ed.

Main Author: Giacomolli, Nereu José
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Livraria do Advogado 2009
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-251602017-06-20 Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica: acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo Giacomolli, Nereu José Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Juizado especial criminal, Brasil Direito processual, Brasil Constituição, Brasil (1988) Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Carta constitucional Lei maior Magna carta Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081373 347.919.3(81) G429j 3.ed. 2009-10-22T20:19:06Z 2009-10-22T20:19:06Z 2009 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25160 pt_BR Livraria do Advogado
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topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Juizado especial criminal, Brasil
Direito processual, Brasil
Constituição, Brasil (1988)
Direito adjetivo
Direito formal
Direito judicial
Direito judiciário
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
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Direito processual, Brasil
Constituição, Brasil (1988)
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Lei maior
Magna carta
Giacomolli, Nereu José
Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica: acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo
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