O verdadeiro princípio da insignificância

Apresenta críticas à respeito da aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais pátrios, notadamente o STF e o STJ. Com base na real compreensão do instituto na doutrina, procura ampliar a incidência da referida norma, não carecendo, contudo, de critérios quando de sua aplicação....

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Main Author: Carneiro, Hélio Márcio Lopes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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