As chamadas 'lacunas' do direito

Apresenta reflexão sobre as lacunas do direito, conceituando o sistema jurídico a partir de duas perpectivas distintas: de uma teoria estática e de uma teoria dinâmica do Direito. Estuda os dois princípios gerais de Direito - a liberdade e a igualdade - e reflete sobre as chamadas lacunas, sua clas...

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Main Author: Marinho, José Domingos da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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