A aplicação do direito e a lei injusta

Versa sobre a aplicação do direito, tendo em vista a diagnose do fato. Discute as lacunas do ordenamento e seu suprimento: analogia, costumes e princípios gerais do direito. Trata, ainda, do direito alternativo stricto sensu, pluralismo jurídico e direito insurgente. Por fim, analisa os direitos fun...

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Main Author: Lira, Ricardo César Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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