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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-252562017-06-20 Cautelar como direito do contribuinte Machado, Hugo de Brito Contribuinte (pessoa física), Brasil Direito tributário, Brasil Medida liminar, Brasil Processo cautelar, Brasil Mandado de segurança, Brasil Tutela antecipada, Brasil Lançamento tributário, Brasil Poder judiciário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Lançamento fiscal Amparo (recurso) Liminar Imposto de renda da pessoa física Direito fiscal Palestra proferida em 20/11/97, no Seminário da I0B, São Paulo. Apresenta a medida cautelar enquanto garantia constitucional e tece considerações sobre o processo cautelar, definindo-o. Comenta a medida liminar e a ação cautelar, apontando seus pontos principais e discorrendo acerca de seus principais aspectos. Discute ainda o cabimento da liminar na ação cautelar; a antecipação da tutela; o depósito judicial do valor do tributo; a medida cautelar em rescisória; e a suspenção da exigibilidade e do lançamento tributário. 2009-10-27T16:37:49Z 2009-10-27T16:37:49Z 1998 Artigo MACHADO, Hugo de Brito. Cautelar como direito do contribuinte. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 133-143, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25256>. Acesso em: set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25256 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
institution STJ
collection STJ
language Português
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Machado, Hugo de Brito
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