A teoria geral da invalidade dos atos jurídicos e o estabelecimento da paternidade

Apresenta algumas lições pertinentes à teoria geral dos negócios jurídicos e sua invalidação, apontando a inserção do reconhecimento da filiação como ato jurídico. Trata dos conflitos de filiação, sobretudo aqueles que envolvem a não correspondência entre a paternidade definida no registro público e...

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Main Author: Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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