Controle difuso de constitucionalidade: modulação dos efeitos, uniformização de jurisprudência e coisa julgada

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078827 342.4(81) A647cc

Main Author: Appio, Eduardo
Format: Livro
Language: Português
Published: Juruá 2009
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