Controle difuso de constitucionalidade: modulação dos efeitos, uniformização de jurisprudência e coisa julgada
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078827 342.4(81) A647cc
| Main Author: | Appio, Eduardo |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Juruá
2009
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| Online Access: |
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