A ortodoxia do sistema acusatório no processo penal brasileiro : uma falácia
Tem como escopo analisar o princípio e o processo acusatório no Código de Processo Penal brasileiro, investigando também o sistema inquisitório, o qual tem como característica o acúmulo pelo mesmo órgão, das funções de acusar, defender e julgar.
| Main Author: | Hamilton, Sergio Demoro |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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