A ortodoxia do sistema acusatório no processo penal brasileiro : uma falácia

Tem como escopo analisar o princípio e o processo acusatório no Código de Processo Penal brasileiro, investigando também o sistema inquisitório, o qual tem como característica o acúmulo pelo mesmo órgão, das funções de acusar, defender e julgar.

Main Author: Hamilton, Sergio Demoro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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